01Aceitação dos Termos
Estes Termos constituem contrato vinculante entre o Usuário e a Synthor, operadora da plataforma acessível em synthor.com.br e subdomínios. O aceite ocorre na marcação da caixa no cadastro ou compra, ou pelo uso da Plataforma, e implica concordância integral com estes Termos e com a Política de Privacidade, que os integra. Em caso de discordância, o Usuário deve cessar o uso e cancelar eventuais assinaturas.
02Cadastro e Conta
O Usuário deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados. A Conta é pessoal e intransferível; o Usuário responde pela guarda da senha e por toda atividade realizada por meio dela.
É vedado o uso simultâneo da mesma Conta em múltiplos dispositivos. A Plataforma adota sessão única: nova autenticação invalida automaticamente as sessões anteriores. A Synthor poderá exigir confirmação de dados ou comprovação de identidade, suspendendo o acesso até o cumprimento.
03Objeto dos Serviços
A Synthor oferece ferramentas digitais de prospecção comercial e engenharia para o setor energético brasileiro, contratáveis em Módulos:
- Captação de leads: dados consolidados de fontes públicas (mercado livre de energia, poços e perfuradores, mineração, licitações).
- Engenharia comercial: dimensionamento de sistemas fotovoltaicos, BESS, estações de recarga, geradores a diesel e seleção WEG.
- CRM: gestão de pipeline, oportunidades e propostas.
A Synthor pode criar, alterar ou descontinuar Módulos a qualquer tempo, mediante aviso prévio razoável.
04Assinatura e Pagamento
A contratação se dá pela seleção de um Plano, em assinatura mensal recorrente, em Real (BRL). Pagamentos são processados exclusivamente pelo Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central, aceitando Pix, boleto bancário e cartão de crédito. A Synthor não acessa nem armazena número de cartão, CVV ou demais dados financeiros sensíveis.
A primeira cobrança ocorre na contratação; as seguintes, a cada 30 dias, enquanto a Assinatura estiver ativa. Pagamentos por boleto levam de 1 a 3 dias úteis para compensar — o acesso é liberado na confirmação. Os preços podem ser reajustados anualmente pelo IPCA, com aviso prévio mínimo de 30 dias.
05Tokens de Uso
Determinadas funcionalidades — leitura automática de contas de energia, extração de perfis de consumo, consulta de dados cadastrais de empresas e busca de perfis de sócios — consomem tokens, unidades de uso pré-pagas. O custo de cada operação é exibido na Plataforma antes da confirmação, e a cobrança ocorre somente após o sucesso da operação.
Cada Plano inclui uma franquia mensal de tokens, indicada na contratação, creditada a cada fatura paga. Os tokens da franquia acumulam entre ciclos, sem prazo de validade, enquanto a Assinatura estiver ativa. Na contratação anual, a franquia dos 12 meses é creditada integralmente na confirmação do pagamento.
Tokens adquiridos avulsamente em pacotes são creditados após a confirmação do pagamento, não possuem prazo de validade, exigem Assinatura ativa para uso e são consumidos apenas após o esgotamento da franquia do Plano. Pacotes promocionais com prazo, se houver, terão a validade informada na própria oferta.
Tokens não são conversíveis em dinheiro, não são reembolsáveis após o crédito — ressalvadas as hipóteses da Cláusula 06 — e são intransferíveis entre contas. Em contas empresariais os tokens pertencem à empresa contratante, que pode definir limites mensais de uso por usuário.
A suspensão por inadimplência torna os tokens indisponíveis enquanto durar. O cancelamento ou a rescisão implicam a perda dos tokens não utilizados, da franquia e avulsos, após o período de acesso já quitado, sem direito a restituição.
A Synthor pode alterar a tabela de custos em tokens mediante aviso prévio de 30 dias; operações já confirmadas não são recalculadas.
06Cancelamento, Reembolso e Arrependimento
A Assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo. O Usuário pode cancelar a qualquer tempo, sem multa, em Minha Assinatura, dentro da plataforma. O cancelamento produz efeitos ao término do ciclo já quitado; durante esse período, o acesso permanece ativo.
Como regra, não há restituição de valores já quitados. Em caráter excepcional, serão analisados pedidos de reembolso em casos de cobrança em duplicidade, indisponibilidade contínua superior a 72 horas imputável à Synthor, ou impossibilidade técnica prolongada de uso de Módulo essencial. Solicitações via suporte@synthor.com.br em até 30 dias do fato gerador.
Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): para consumidor pessoa física, fica assegurada a devolução integral em até 7 dias da contratação, mediante e-mail ao suporte ou cancelamento pelo Painel. Não se aplica a contratações empresariais.
07Uso Permitido e Condutas Proibidas
A licença é pessoal, intransferível, não exclusiva, limitada e revogável, restrita ao período da Assinatura. É vedado ao Usuário:
- compartilhar, ceder, sublicenciar ou revender a Conta ou o conteúdo da Plataforma;
- utilizar a mesma Conta simultaneamente em múltiplos dispositivos;
- empregar robôs, scrapers ou automações para extração massiva de dados;
- realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar obter o código-fonte;
- comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma;
- utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou em violação a direitos de terceiros;
- redistribuir ou comercializar as bases de dados curadas;
- introduzir códigos maliciosos.
08Propriedade Intelectual e Dados de Fontes Oficiais
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma — código, design, marcas, bases curadas — pertencem à Synthor ou foram-lhe licenciados, protegidos pelas Leis nº 9.610/1998 e 9.609/1998. O Conteúdo do Usuário permanece de sua titularidade; o Usuário concede licença não exclusiva e limitada para armazenamento, processamento e exibição estritamente no âmbito dos Serviços.
A Plataforma agrega dados públicos mantidos por órgãos brasileiros (agências reguladoras, mineração, contratações públicas, Receita Federal). Tais dados não são produzidos pela Synthor; embora envidemos esforços razoáveis para mantê-los sincronizados, não garantimos acuracidade absoluta, completude ou atualidade. O Usuário deve realizar verificação independente antes de decisões de negócio relevantes.
09Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade
O suporte é prestado por suporte@synthor.com.br, em horário comercial (seg. a sex., 9h–18h, horário de Brasília). A Synthor envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24×7, mas não assegura disponibilidade ininterrupta: manutenção, falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior não configuram inadimplemento.
Salvo dolo, a responsabilidade total da Synthor fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento. A Synthor não responde por decisões de negócio do Usuário, lucros cessantes, danos indiretos, erros provenientes de fontes públicas, conduta de terceiros ou uso indevido da Plataforma.
10Suspensão e Rescisão
A Synthor poderá suspender ou rescindir a Conta, com ou sem aviso prévio, em caso de inadimplência superior a 7 dias, violação destes Termos, dados falsos, ordem judicial ou fraude. A rescisão por descumprimento não enseja restituição de valores já quitados. O Usuário pode rescindir a qualquer tempo via cancelamento da Assinatura. Após a rescisão, o Conteúdo do Usuário permanece disponível para download por 30 dias e então é eliminado, observados os prazos de retenção legal.
11Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais observa a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e normas correlatas. Coleta, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção e direitos do titular constam da Política de Privacidade, que integra estes Termos.
12Disposições Gerais, Alterações e Foro
As comunicações da Synthor ao Usuário serão feitas preferencialmente por e-mail cadastrado, presumindo-se recebidas. Comunicações do Usuário à Synthor devem ser dirigidas a suporte@synthor.com.br. É dever do Usuário manter o e-mail válido e monitorado.
Estes Termos podem ser modificados a qualquer tempo, com aviso prévio mínimo de 30 dias para alterações materiais; alterações cosméticas podem ter eficácia imediata. A continuidade do uso equivale ao aceite.
A tolerância a infrações não importa renúncia. Caso disposição seja considerada inválida, as demais permanecem vigentes. Estes Termos representam o acordo integral quanto ao objeto, podendo ser cedidos em caso de operação societária, observados os direitos do Usuário previstos na LGPD.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Várzea Grande/MT, com renúncia expressa a qualquer outro, ressalvada a faculdade do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.